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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 15:05
Companhia aérea e site de vendas de passagens devem restituir multa abusiva paga por cliente
As rés foram condenadas solidariamente, à obrigação de restituir ao autor o valor de R$4.959,37 (quatro mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), a ser corrigido monetariamente desde o efetivo desembolso
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 11:48
Jornada de 18 horas informada por carreteiro é considerada inverossímil
Os ministros aplicaram o princípio da razoabilidade ao caso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:50
Horas extras. Ônus da prova.
Ausência injustificada destes redunda na presunção relativa de veracidade da jornada informada pelo autor.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 19:45
Companhia aérea é condenada por tratamento inadequado a passageira
Comissária de bordo tratou a consumidora de maneira descortês ao requerer que se retirasse da classe executiva
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 11:36
Mantida condenação por crime ambiental com redução da multa
A Quarta Turma entendeu que a multa no valor de R$ 10 mil para pessoa humilde feria os princípios da razoabilidade e proporcionalidade
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 11:59
Companhia aérea deve indenizar passageiros por falta de assistência em país estrangeiro
A parte ré terá que pagar o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para cada autor, a título de indenização por danos morais, atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir do arbitramento na sentença, e a pagar o valor de R$ 22.568,95 (vinte e dois mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), no prazo de 12 meses, contada da data do voo (21/03/2020), atualizado monetariamente com base no INPC.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Maio de 2020 - 15:10
Agência de turismo e companhia aérea são condenadas por publicidade enganosa
Elas foram condenadas, solidariamente, a pagar aos autores a quantia de R$ 6.889,59, a título de danos materiais, e R$ 6 mil, sendo metade para cada autor, pelos danos morais suportados.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 11:21
Multa por pesquisa eleitoral irregular não pode ser inferior ao mínimo legal
A aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade deve ser levada em consideração para fixação da multa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 12:28
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 15:52
Companhia de Urbanização condenada por dumping social
O juiz Nelson Hamilton Leiria, da 1ª Vara do Trabalho de Blumenau, condenou a Companhia de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 19 de Março de 2020 - 11:46
TRT-MG mantém sentença que considerou inverossímil jornada informada por carreteiro
Os ministros aplicaram o princípio da razoabilidade ao caso.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
Algumas considerações relevantes sobre os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicados à Justiça do Trabalho
Antonio de Jesus Trovão, Graduação em administração de empresas pela Escola Superior de Administração de Negócios (ESAN), campus de São Paulo, Pós-graduação em Administração Estratégica pela mesma escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (primeira instância). E-mail: antonio.trovão@trt02.gov.br.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 09:40
OE julga inconstitucional lei que determina fornecimento gratuito de água filtrada a clientes
Infração aos princípios da razoabilidade e livre iniciativa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 13:50
Direito do consumidor. Compra de passagem aérea por internet. Desistência.
Multa não aplicável.